Atendimento:
- Seg. a Sex. das 08h às 18h
- Sáb. das 08h às 12h
Receber exigências da ANM é mais comum do que parece – e mais urgente do que muitos percebem. Os prazos variam de 10 a 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Não responder dentro do prazo pode invalidar o processo e gerar multas.
A BR Brita elabora a resposta técnica completa e protocola junto à ANM antes que o prazo vença.
Durante a análise de um processo minerário, a ANM pode entender que a documentação precisa de complementação ou esclarecimentos. Quando isso ocorre, ela emite uma exigência — uma notificação formal publicada no Diário Oficial da União.
As exigências da ANM mais comuns envolvem:
Os prazos variam conforme o tipo de exigência, mas em geral:
Identificamos exatamente o que a ANM está solicitando e avaliamos o impacto no seu processo.
Preparamos a resposta com argumentação fundamentada na legislação mineral vigente e nos dados técnicos do processo.
Protocolamos a resposta com antecedência — nunca na véspera. Você recebe a confirmação do protocolo.
Se a ANM indeferir o processo ou emitir decisão desfavorável, preparamos o recurso dentro do prazo de 10 dias.
Tecnicamente sim, mas uma resposta inadequada pode resultar em novo indeferimento ou no encerramento do processo. Uma única exigência mal respondida pode custar anos de espera e reinício do processo do zero.
Após o vencimento, o processo pode ser arquivado. Em alguns casos é possível protocolar petição de reabertura — entre em contato para avaliarmos sua situação específica.
Sim. Atendemos exigências de qualquer processo minerário ativo na ANM, independentemente de quem fez o requerimento original.
Para saber tudo sobre isso acesse neste link para o nosso artigo – Exigência da ANM: o que é, qual o prazo para responder e como evitar a perda do processo.